USO DE MÁSCARAS

Uma imagem marcante dos protestos de 2013 é a de manifestantes usando máscaras. Embora normalmente seja associada a atos de vandalismo e depredação, esta prática difundiu-se na época como forma de proteção contra armamentos menos letais, em especial gás lacrimogêneo e spray de pimenta, que eram usados contra manifestantes com demasiada frequência.

Desde então, muitas iniciativas têm surgido para criminalizar a utilização de qualquer forma de ocultação facial, independentemente de seu fim. A justificativa mais comum decorre de uma interpretação do artigo 5º, IX, da Constituição, que proíbe o anonimato.Entretanto, sabe-se que a utilização de máscaras e outras coberturas não impossibilita a identificação dos indivíduos. Além disso, o uso desse tipo de instrumento pode ser parte da essência do protesto ou mesmo uma forma de proteção contra ferimentos ou atos de vigilantismo. Por fim, é importante ressaltar que as discussões sobre anonimato são bastante complexas, uma vez que, em muitos contextos, em especial autoritários, ele pode ser essencial para o pleno exercício da liberdade de expressão.

(Foto: Pedro Chavedar)

PROJETOS DE LEI RELATIVOS A USO DE MÁSCARAS