O site “Projetos de Lei sobre Protestos” é uma iniciativa da ARTIGO 19 em conjunto com a Rede Justiça Criminal que buscou monitorar as recentes ações do Congresso Nacional em relação ao direito de protesto no Brasil.
Para isso, o site disponibiliza informações sobre 59 projetos de lei propostos na Câmara e no Senado – um número considerado altíssimo – que dispõem sobre a realização de protestos de rua, desde os projetos que visam impor algum tipo de restrição ou criminalização (a imensa maioria) até os que buscam estabelecer salvaguardas para o exercício desse direito.
Todo o conteúdo do site foi concebido em uma linguagem sintética e de fácil compreensão, com o objetivo de alcançar um público que vai além da comunidade jurídica e da classe política.